Perguntas Frequentes

Sobre o Infopatrimônio

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Sobre o patrimônio brasileiro

  1. O que é o tombamento?

    O tombamento é o mais antigo e conhecido instrumento de preservação do patrimônio cultural. Foi instituído em 1937, por meio do Decreto-Lei n. 25, e permaneceu muito tempo como o único instrumento da política de preservação; por isso, ainda costuma ser entendido como seu sinônimo. Já se utilizou o tombamento para proteger 1.219 bens culturais de natureza material. Destes, 167 (14%) foram tombados na década de 2000.
    A abertura de um processo de tombamento pode ser iniciada pelo próprio Iphan ou solicitada por prefeituras, órgãos públicos, organizações sociais ou mesmo por um único cidadão. A solicitação é analisada previamente pelo Iphan. Se considerada procedente, inicia-se a instrução do processo, que pode ser realizada pelo Iphan ou por outra instituição sob sua coordenação.
    O processo constitui-se de pesquisa aprofundada sobre a história do bem e de seu contexto, descrição minuciosa de suas características, contextualização geográfica ou urbana, análise de seu significado histórico, social ou artístico e documentação iconográfica. A intenção de tombamento é notificada aos proprietários e publicada no Diário Oficial da União para conhecimento público. A partir de então, o processo é remetido a um membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para que faça a relatoria, analisando se o bem, além de sua importância local, tem significado nacional que justifique ser declarado patrimônio cultural do país.
    A decisão final sobre o tombamento cabe ao Conselho Consultivo, que vota baseado na relatoria e aponta o livro de tombo em que o bem deve ser inscrito. O Conselho é formado por representantes da sociedade e dirigido pelo presidente do Iphan, que apresenta seu voto apenas em caso de desempate.
    O tombamento tem uma série de efeitos e obrigações que visam proteger o bem tombado. Dentre esses efeitos estão a demarcação da área de entorno do bem, à qual se estende o efeito da proteção; o estabelecimento de normas de preservação específicas; a obrigatoriedade de autorização do Iphan para qualquer proposta de interferência no bem ou em sua área de entorno; a responsabilização legal do proprietário pela manutenção e preservação do bem e a proibição de venda ao exterior de bens móveis tombados (incluindo acervos de arte ou bibliográficos).
    Atualmente há um esforço para que a delimitação da área de proteção no entorno do bem e a normativa de preservação, que eram ações posteriores ao ato de tombamento, sejam desenhadas durante a instrução do processo. Desse modo podem ser antecipadamente pactuadas com os envolvidos e discutidas no âmbito do Conselho Consultivo, aproveitando o conhecimento e a experiência dos conselheiros para eventuais aprimoramentos.
    A distribuição territorial dos bens culturais tombados ainda é bastante concentrada e não reflete a real presença do patrimônio cultural no país. O Iphan tem se dedicado a ampliar a identificação, a visibilidade, a valorização e a vivência do patrimônio cultural pela sociedade em todas as regiões. Busca ampliar a significância do patrimônio como elemento de compreensão de processos históricos e sociais e como depositário de identidades” (PORTA, 2012, p. 48-49).
    PORTA, P. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010. Brasília: Iphan/Monumenta, 2012. Disponível AQUI. Acesso em: 20 Dez. 2017.

  2. Posso indicar um bem cultural para tombamento?

    É direito de todo cidadão fazer um inventário e um pedido de tombamento de um bem material.
    Pela Constituição Federal de 1988, Art. 216, o inventário já é um instrumento de proteção e preservação do patrimônio. O tombamento poderá vir depois, mas os imóveis inventariados já ficam protegidos pelo Poder Público municipal. Entre em contato com a prefeitura de sua cidade e com o órgão estadual de patrimônio cultural, indique a importância do bem e sugira que seja realizado um inventário participativo com a população para indicar os bens imóveis e móveis a serem protegidos.
    É importante que o inventário e o processo de tombamento apresentem tanto as informações cadastrais (propriedade, endereço) dos imóveis, quanto as características físicas (arquitetura, área etc.) e os valores culturais (afetivos, arquitetônicos, históricos, sociais, paisagísticos etc.) atribuídos ao bem que será tombado/inventariado, com registros em texto e fotografias. Este material  pode ser útil como guia para organização do material inicial: estudo preliminar para pedido de tombamento.
    Para mais informações sobre como a prefeitura pode proceder, consultar a publicação “Mestres e Conselheiros: Manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural” (IEDS, 2009), apoiada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Disponível AQUI.

  3. Qual é meu papel diante do patrimônio cultural?

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 216, “§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

  4. Um bem tombado que conheço está sofrendo depredação. O que devo fazer?

    Entre em contato com o órgão de preservação que protege esse bem por meio de sua Ouvidoria e faça uma denúncia.

  5. Como sei se uma obra que está sendo realizada em um casarão histórico tem licença para ser realizada?

Infográfico sobre como saber se uma obra que está sedo realizada em um casarão histórico tem licença para ser realizada.

    6. Eu gostaria de possuir uma formação em patrimônio cultural. Quais são os cursos disponíveis no Brasil?

  1. GRADUAÇÃO
    Não temos conhecimento de cursos de graduação em patrimônio cultural. Geralmente a formação inicial dos pesquisadores e profissionais é em áreas correlatas, como arquitetura, história, museologia, arqueologia… A escolha do curso depende da afinidade de cada pessoa.
    Depois de formado, o profissional pode se especializar em patrimônio ao entrar para a pós-graduação.
  2. PÓS-GRADUAÇÃO
    O curso de pós-graduação mais bem conceituado no Brasil é o Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos, da Universidade Federal da Bahia (MP-CECRE UFBA), em Salvador-BA. As temáticas das pesquisas são indicadas pelo aluno em concordância do professor orientador. Além disso, a UFBA oferece vários cursos e eventos interessantes relacionados à área de patrimônio.O Iphan possui o Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural (PEP), que também é excelente e, geralmente, abre chamadas todos os anos (fique de olho nos editais lançados pelo Iphan). As vagas abrem nos diversos escritórios técnicos do Iphan espalhados pelo Brasil e as temáticas das pesquisas são indicadas pelo programa (não pelo aluno).O Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (CECI), em Pernambuco, oferece ótimos cursos de especialização em restauro (latu sensu) por ensino à distância (EaD), com etapa presencial de um mês em Olinda-PE.
    Além disso, existem programas de pós-graduação em universidades federais com linhas de pesquisa diretamente relacionadas ao patrimônio cultural (por exemplo, UFSM e UFPel), mas também é possível estudar o tema em programas que possuam linhas correlatas (por exemplo, na arquitetura como FAU-USP e IAU-USP, CTS-UFSCar).

 

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