Cruzeiro – Complexo da Estação Ferroviária


Imagem: Condephaat

O Complexo da Estação Ferroviária, em Cruzeiro-SP, foi tombado por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário

Nome Atribuído: Pátio Ferroviário da Estação Central de Cruzeiro; Estação Central de Cruzeiro; Terreno I; Terreno II; Rotunda
Localização: Cruzeiro-SP
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
Nome atribuído:
Complexo da Estação Ferroviária de Cruzeiro
Localização:
Acesso pela R. Engenheiro Antônio Penido, s/n – Cruzeiro-SP
Número do Processo: 13227/69
Resolução de Tombamento: Resolução SC 116, de 18/12/2015
Publicação do Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 22/12/2015, p. 53

Descrição: Perímetro: Inicia-se na esquina da Rua Othon Barcelos com Avenida Engenheiro Antonio Nogueira Penido, sentido noroeste ao longo do passeio leste; deflete a nordeste na projeção de prolongamento da Rua Major Hermógenes, e segue junto ao muro de divisa lateral do lote defronte àquela Avenida; deflete a noroeste e segue junto aos muros de divisa do Complexo Ferroviário com os fundos dos lotes voltados para a Av. Eng. A. N. Penido; deflete a norte nos muros de divisa entre o Galpão Administrativo do Complexo e os fundos do edifício de quatro pavimentos, seguindo até a Av. Eng. A. N. Penido; deflete a noroeste nesta via e segue junto ao passeio, cruzando os remanescentes da via férrea da Minas and Rio (alinhada à Av. Vereador João Silvano de Mesquita); deflete a sul nos muros de divisa do Complexo com os lotes defronte à Av. A. N. Penido e os acompanha em curva; deflete a sudeste e a nordeste juntos dos mesmos muros, nos fundos das residências da Vila Ferroviária do Complexo; deflete a sudeste nos muros laterais de divisa desta Vila com o lote defronte à Rua Otávio Ramos; segue em linha reta, cruzando a via férrea da antiga EFCB até a Av. Rodrigues Alves; deflete a sudoeste e segue pelo passeio oeste desta via, cruzando a projeção sobre o solo do Viaduto Rua Othon Barcelos; deflete perpendicularmente a noroeste, cruzando a via férrea da antiga EFCB e seguindo em linha reta distante 30 (trinta) metros do Armazém Regulador Geral, contados paralelamente da face sudoeste deste; deflete a nordeste e segue pelo passeio leste da Av. Jorge Tibiriçá; deflete a leste nos muros de divisa do Complexo com o lote defronte à praça e à Av. Jorge Tibiriçá; segue em curva por estes muros, até assumir sentido nordeste e seguir em reta até a Rua Othon Barcelos; deflete a noroeste e segue até o ponto inicial, na esquina com a Av. A. N. Penido.
A Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) e a antiga “The Minas and Rio Railway Company”, ou Estrada de Ferro do Sul de Minas (EFSM), foram importantes infra-estruturas de articulação interestadual e até nacional, possuindo em Cruzeiro importante entroncamento. O Complexo da Estação Ferroviária Central de Cruzeiro foi responsável pela formação de um núcleo urbano diferenciado dos demais do Vale do Paraíba, essencialmente urbano e fabril. Os edifícios do conjunto exibem tipologias arquitetônicas exemplares de grandes complexos ferroviários, de momentos e tratamentos distintos, especialmente da década de 1880 e 1920. Este sítio configura extensa e marcante paisagem industrial-ferroviária no interior paulista, de elevado valor para a memória regional e existe forte identificação cruzeirense com esses bens, de importância para sua formação sociocultural.
Fonte: Processo de Tombamento / Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS:

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Manual Técnico do Patrimônio Ferroviário


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