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Os Remanescentes da Vila Colonial e Porto das Naus, em São Vicente-SP, foram tombados por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Vila Colonial de São Vicente: remanescentes
Localização: Parte Continental – São Vicente-SP
Número do Processo: 0514-T-51
Livro Histórico: Nº inscr. 308, vol. 1, f. 051, 17/01/1955
Observação: “A Vila Colonial de São Vicente foi erigida em Monumento Nacional pela Lei nº 1.618-A, de 06/06/1952″.

Descrição: Remanescentes da antiga Vila Colonial, particularmente a Igreja Matriz, compreendendo as obras de talha e imagens antigas.
Fonte: Iphan.

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
Nome atribuído: Remanescentes da Vila Colonial e Porto das Naus
Localização: Parte Continental
Número do Processo: 00373/73
Resolução de Tombamento: Ex-Officio em 30/03/1982 (Sem publicação no D.O.E.)
Livro do Tombo Histórico: Nº inscr. 162, p. 36, 30/03/1982

Descrição: A origem de São Vicente remonta à época do início da colonização do Brasil, quando era ainda feitoria. Foi a primeira vila oficialmente fundada no Brasil, em 1532, com a chegada de Martim Afonso de Sousa. Os remanescentes da Vila Colonial de São Vicente, Porto das Naus e Igreja Matriz, localizam-se, respectivamente, na parte continental, em uma área definida pela cumiada do morro do Japuí (linha de fundo), ribeira (linha de frente), perpendicular baixada do pegão da Ponte Pênsil (lado direito) e perpendicular baixada do sopé extremo do Japuí (lado esquerdo); e na parte insular. O tombamento das ruínas do Porto das Naus, em pedra e cal, incluiu o espelho d’água que acompanha toda a linha de frente, continental, acima determinada, com 1 km de largura. A igreja matriz, reconstruída em 1757, em pedra e cal, possui ainda vestígios da construção do século XVI, como colunas, sacrário e imagens em terra-cota, entre elas, Nossa Senhora da Conceição e a de Santo Antônio, de autoria de Gonçalo Fernandes, de 1560.
Fonte: Marco Antonio Lança.

Descrição: O termo “Remanescentes da antiga vila colonial de São Vicente” surge no texto do IPhan, referente ao tombamento feito por esse órgão em 1952 e ratificado pelo Condephaat “Ex-Officio” em 1982. Refere-se a um trecho urbano entre Porto das Naus, localizado no bairro Japuí (área continental) e a Igreja Matriz (Praça João Pessoa).
Por ter sido elaborado a quase setenta anos, não foram incluídos neste tombamento a parede histórica datada do início do século XVI, localizada nos fundos da Casa Martim Afonso (Praça 22 de janeiro, no 469) e as ruínas da Capela de Santana de Acaraú, do início do século XVIII, localizada na área continental de São Vicente. Ambas são tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente (Condephasv), em 2010.
Fonte: SeCult-São Vicente, 2018.

Descrição: O local conhecido como Porto das Naus, localizado no bairro do Japuí, na área insular da cidade de São Vicente, é uma ruína do início do século XVI de importância nacional. Remete-nos às primeiras décadas da colonização do Brasil e está ligada a homens que tiveram uma participação fundamental no processo de ocupação da região iniciada antes da expedição de Martim Afonso de Sousa, como o “Bacharel de Cananéia”, Antônio Rodrigues e João Ramalho.
O Porto das Naus esteve diretamente atrelado às origens da Vila de São Vicente, pois documentos comprovam que o local funcionou como ponto de produção e comercialização de produtos da Vila e da Capitania de São Vicente a partir do século XVI.
Existem evidências textuais sobre uma contribuição importante do local para o abastecimento, socorro médico, reparos navais das naus que se dirigiam ao Rio da Prata e da carreira da Índia por parte da população de São Vicente, desde os primeiros anos do século XVI.
O Porto das Naus foi utilizado pelo degredado conhecido como Bacharel (provavelmente Mestre Cosme Fernandes Pessoa), desde sua chegada à região, vindo de Cananéia próximo a 1510, como estaleiro e porto de sua povoação, onde construía bergantins (pequenos barcos) e realizava reparos nas embarcações que por ali passavam. Este fez fortuna também fortuna também vendendo víveres e escravizando índios.
Foi o local de ancoragem da esquadra de Martim Afonso de Sousa quando de sua chegada à região em janeiro de 1532. O renomado pintor, pesquisador e historiador Benedito Calixto foi um dos maiores defensores desta tese, registrada no seu livro “Capitânias Paulistas” e em diversas telas que pintou sobre o tema.
Após a fundação oficial da Vila de São Vicente por Martim Afonso em 22 de janeiro de 1532, a utilização do Porto das Naus se modificou. Referências a ele nos são passadas em documentos como as “Cartas dos Primeiros Jesuítas do Brasil”, na “Confirmação das terras doadas pelo Ir. Pero Corrêa ao Colégio de São Vicente em 1532”, que descreve que “Antônio de Oliveira, capitão e ouvidor com alçada pelo Senhor Martim Afonso, governador dessa Capitânia de São Vicente, em costa do Brasil faz uma petição passando terras antes pertencentes a um Mestre Cosme, que “chamão de porto das naos”, para Gonçalo Monteiro depois Pero Correa”. Outro documento fala de um pedido de permissão para que Jerônimo Leitão possa edificar no local chamado “porto das naos” um trapiche.
O mais certo é que desde a fundação oficial da Vila, o Porto das Naus foi utilizado como um trapiche alfandegário, sendo considerado o primeiro do Brasil. A partir do final da década de 1540, o Porto das Naus passou por mudanças de uso. Essas mudanãs tiveram várias causas entre elas:
O chamado “maremoto” que destruiu a antiga Vila de São Vicente, próximo a 1540. Provavelmente, uma grande ressaca, o fenômeno assoreou a entrada da barra da baía de São Vicente, tornando-a inavegável para embarcações de grande porte.
A fundação da Vila de Santos, que por possuir um ótimo porto natural, torna o Porto das Naus secundário. Devemos lembrar que no tempo do Bacharel, São Vicente era uma povoação clandestina, por isso seu porto foi instalado num lugar tão improvável. Também por esta razão não devia receber muitas embarcações de grandes proporções. A localização do Porto das Naus, totalmente escondido das vistas de por quem passasse por alto mar, era sua principal virtude.
A dificuldade de proteção do local principalmente quanto aos ataques de piratas também foi um motivo. Em 1536, foi atacado pelo espanhol Ruy Mosquera. Entre 1585 e 1591, foi a vez do corsário inglês Thomas Cavendish. Em 1615, a Vila foi atacada pelo corsário holandês Joris van Spillbergen, sendo famosa uma ilustração desde o ataque, que mostra as edificações do Porto das Naus em chamas. Sendo o local da alfândega era um dos principais alvos desses ataques.
Após 1580, o Porto das Naus foi transformado num engenho de açúcar de tração animal por Jerônimo Leitão, que ali constrói um trapiche, uma capela (Nossa Senhora das Naus) e casa de purgar. O engenho deveria ter uma ligação direta com a encosta do morro, principalmente para captação de ação. Essas edificações foram destruídas no ataque de 1615.
Após o início do século XVII, se intensifica o declínio não só da Vila como de toda a Capitania de São Vicente e Porto das Naus foi perdendo sua importância. Mesmo assim, por sua localização, continuou como lugar de desembarque de pessoas que vinham da ilha para o continente em embarcações saindo do Portinho ao lado do atual Morro dos Barbosa.
No início do século XX, São Vicente veria a construção duma importante obra de engenharia: a Ponte Pênsil, parte do projeto de saneamento do engenheiro Saturnino de Brito. Para sua ligação até o pontão do Itaipú foi necessária a abertura de uma via. Essa ligação (a atual Avenida Tupiniquins) foi aberta entre as ruínas e o morro Xixova cortando a relação do porto com o morro.
Após a inauguração da ponte em 1914, as ruínas, que estão a menos de duzentos metros da ponte, passam a ser uma mera visão de passagem, não fazendo jus a sua importância histórica.
Em 1924, o então Presidente do Estado de São Paulo, Dr. Washington Luis, colocou uma placa no local com os seguintes dizeres:
“Presidente do Estado, Dr. Washington Luis Pereira de Sousa; XX – IV – MCMXXIV PORTO DAS NAUS. As ruínas que aqui se vêem são restos do antigo ancoradouro das naus do tempo de Martim Afonso de Sousa”.
Nas décadas seguintes muitas foram as promessas e pequenas as obras de urbanização, mas só em 1952 o Porto das Naus foi declarado Patrimônio Nacional, tombado pelo IPHAN. Em 1977, as ruínas são tombadas pelo Condephaat.
Em 1986, pesquisadores alemães, a convite do IPHAN, fazem uma pequena prospecção nas ruínas levando para a Europa fragmentos das paredes para estudos. Os resultados destes estudos não são conhecidos. Nos anos 1990 e na primeira década do novo milênio, o local passou apenas por projetos de paisagismo.
Em 2009, o Porto das Naus foi tombado pelo Condephasv. Neste mesmo ano, o Codesp demonstrou interesse em participar da recuperação do local como parte de um projeto sobre a história dos portos no Brasil.
Em 2010, a Prefeitura Municipal de São Vicente firmou acordo com a AMA Brasil para captação de recursos para recuperação do Porto das Naus.
No final do mesmo ano, o arqueólogo Manoel Gonzalez, junto com técnicos da Prefeitura de São Vicente, começou a realizar levantamentos sobre a área. Durante todo o ano de 2011, foi realizada prospecção arqueológica no local com descobertas bem promissoras. Infelizmente, os trabalhos não tiveram continuidade em 2012 e a área voltou a ser abandonada.
Em 2013, foram retomadas as conversações para a recuperação do local. Foi elaborado um projeto que foi aprovado com orçamento federal. Por problemas burocráticos, as referidas verbas foram perdidas e, até 2016, nenhuma solução foi tomada para a recuperação do Porto das Naus.
Durante a campanha do Prefeito Pedro Gouveia, foi apresentado a este o projeto Circuito de Turismo Histórico de São Vicente, no qual estava inserida com destaque a recuperação do Porto das Naus. O projeto foi incluído no plano de governo da gestão que se iniciou em 2017.
Fonte: SeCult-São Vicente, 2018.

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